Neste dia 24, Canoinhas estará alertando a sociedade sobre a violência e a exploração sexual infanto-juvenil. A mobilização será na esquina da Rua Paula Pereira, no Centro de Canoinhas, entre as 14h e 16h. O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Polícia Militar e Conselho Tutelar estarão distribuindo materiais de orientação ao combate à violência e exploração sexual.
No município o trabalho de combate à violência e exploração sexual esta sendo desenvolvido pelo CREAS, inaugurado em julho de 2008. Segundo a coordenadora, Rosilene Schulka Jaremczuk a meta da assistência a crianças e adolescentes era de 80 famílias, mas atualmente o grupo formado por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos entre outros já atende 107 famílias, vitimas de violência sexual.
Rosilene destacou que o papel da Comissão de Enfrentamento de Violência Infantojuvenil, formado por várias entidades governamentais e não governamentais é o grande alicerce do CREAS em prol as crianças e adolescentes. “A comissão é formada por voluntários dedicados, fiéis e comprometidos pela causa”, destacou a coordenadora.
O Ministério Público de Santa Catarina e o Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil levarão aos catarinenses 1,2 milhão de folders, 150 mil cartazes e 300 outdoors com orientações sobre prevenção e como denunciar. A intenção da panfletagem é coibir as ocorrências e estimular mais denúncias - o que permitirá o atendimento às vítimas e a responsabilização dos criminosos.
"O Dia Estadual foi uma conquista do Ministério Público Catarinense e do Fórum. E tem por objetivo não só conscientizar as pessoas da gravidade do problema, como também articular integrantes de toda a rede de proteção e atendimento para a importância da militância contínua sobre o tema, pois a cada dia crianças e adolescentes são vítimas do covarde crime da violência sexual", afirma o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.
O material começará a ser distribuído amanhã, 24 de setembro, data instituída por lei (n° 11.460/2000) como o "Dia Estadual de Mobilização Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil", que será marcado por diversas atividades educativas envolvendo as Promotorias de Justiça que atuam na área da infância, profissionais que atuam com crianças e adolescentes, escolas públicas e privadas e a comunidade.
Se, numa ponta - a denúncia que leva o caso ao conhecimento das autoridades -, os números são expressivos, na outra - a responsabilização dos criminosos -, os dados também são significativos. Somente nos oito primeiros meses de 2009 as Promotorias de Justiça propuseram ações penais contra 164 pessoas acusadas de atentado violento ao pudor, 73 acusados de estupro e 54 acusados de lesões corporais e maus-tratos. Todos crimes praticados contra a infância e juventude. Os dados foram apurados pela Corregedoria-Geral do MPSC junto às Promotorias.
"É imprescindível que a sociedade se conscientize da importância de denunciar os crimes. A brutal realidade de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual merece uma resposta rápida da sociedade catarinense, que deve fazê-lo através de denúncias", afirma a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, Promotora de Justiça Priscilla Linhares Albino.
Saiba Mais sobre o CREAS
O CREAS, integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), esta vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família. O CREAS constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Objetivo do Trabalho: Ofertar ações de orientação, proteção e acompanhamento psicossocial sistemático a crianças, adolescentes e suas famílias em situação de risco e outras situações de violação de direitos. Para tanto, deverá organizar atividades e desenvolver procedimentos e metodologias que contribuam para efetividade da ação protetiva da família.
Atendimento infantojuvenil: O Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – tem como objetivo assegurar proteção imediata e atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, negligência grave), abuso ou exploração sexual comercial, bem como a seus familiares. Para tanto, oferece acompanhamento técnico especializado, psicossocial e jurídico desenvolvido por uma equipe multiprofissional. Além do atendimento psicossocial e jurídico, o serviço deve ofertar ações de prevenção e busca ativa que, por intermédio de equipes de abordagem em locais públicos, realize o mapeamento das situações de risco e/ou violação de direitos que envolvam crianças e adolescentes. Sempre que, no acompanhamento ou busca ativa, forem constatadas situações de violência ou exploração de crianças e adolescentes, a autoridade competente deve ser comunicada, sem prejuízo da notificação ao Conselho Tutelar.
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