O Brasil é um dos poucos países em que as adoções são feitas no âmbito do Poder Judiciário. Em geral, a colocação de crianças em famílias substitutas acontece por meio de atos administrativos do Poder Executivo, que, posteriormente, são legalizados pelo Judiciário, observa a Assistente Social Sylvia Nabinger. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) confere aos pais adotivos os mesmos direitos e deveres dos pais biológicos, portanto, podemos definir a adoção como o nascimento juridicamente assistido.” O Dia Nacional da Adoção, 25 de maio, foi instituído em 2002, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. A proposta foi do Deputado Federal catarinense João Matos que escolheu a data em homenagem ao primeiro encontro nacional de associações e grupos de apoio à adoção realizada
Conforme dados atualizados neste mês,
Com a criação do Cadastro Nacional de Adoção, pelo CNJ, os pretendentes à adoção só poderão se cadastrar na cidade de residência, como já vem ocorrendo
Após habilitados em suas comarcas/Estados, estes serão inseridos no Cadastro Nacional (CNA).
Adotar não é demorado nem burocrático, acontece que as pessoas fazem muitas escolhas com relação à criança que querem como filho. Grande maioria prefere do sexo feminino, bebês, brancos e saudáveis.
CANOINHAS – De acordo com a Assistente Social do Fórum de Canoinhas, Célia Cristina Theodorovitz, atualmente não tem nenhuma criança liberada para adoção, as que estão no Programa de Acolhimento estão aguardando a finalização dos processos, que de acordo com novas regras de adoção não podem durar mais de dois anos. Atualmente existem 20 crianças e três adolescentes abrigados.
Para as famílias que optarem por adotar adolescentes, a assistente social alerta que tem dois adolescentes já liberados, apenas aguardando a apresentação de uma família ou pessoa interessada.
Já para adoção de crianças atualmente existe 39 casais com cadastros aprovados, e 20 casais e com processo de habilitação em trâmite.
Vale lembrar que a inscrição dos interessados no cadastro de pretendentes à adoção deve ser feita no Fórum da cidade ou da Comarca onde residem. Em Canoinhas procure a assistência Social. Mais informações no site: cgj.tj.sc.gov.br/ceja ou 47 3621-5600.
DADOS –
Das adoções realizadas: 1600 adoções nacionais e 50 para estrangeiros. (Média anual)
Sobre crianças acolhidas: 1444 crianças e/ou adolescentes acolhidos sendo 748 do sexo feminino e 696 do sexo masculino.
Atualmente existem 145 programas de acolhimento sendo: 84 institucionais, 07 casas de passagem, 32 casas lares e 22 famílias acolhedoras. 62% destas crianças tem idade acima de 10 anos. 54% encontram-se nas instituições por motivos de carência econômica.
Das 1444 crianças/adolescentes acolhidos, 10% é que estão efetivamente em condições de adoção, já destituídas do poder familiar: tem idades entre 8 e 15 anos e a adoção é difícil devido a idade; as demais não estão em condições de serem adotadas porque ou estão com mais de 10 anos e não tem quem as adote, ou tem ainda vínculos com suas famílias biológicas.
A adoção de criança pequena, até 5 anos, quando destituída do Poder Familiar não é demorada porque tem muitos candidatos inscritos e estes são chamados imediatamente. Quando maiores as crianças mais difícil a aceitação.
GRUPOS DE ESTUDOS E APOIO À ADOÇÃO
Atualmente tem 23 grupos de estudos e apoio à adoção existentes
Em relação a estes Grupos de Estudos e Apoio à Adoção a Corregedoria Geral da Justiça, através da CEJA e o Tribunal de Justiça tem apoiado encontros anuais que tem por objetivo estimular o debate e discutir questões que envolvem a adoção, como preparo dos requerentes, motivação, revelação sobre a condição de filho(a) adotivo(a), estágio de convivência, preparo das crianças/adolescentes que estão para ser adotadas, situação das crianças/adolescentes no abrigo, adoção internacional, entre outros.
Este ano, nos dias 10/11 de novembro, será realizado o VII Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Adoção, em Araranguá.
LAÇOS DE AMOR - Na Comarca de Canoinhas há o Grupo de Estudos e a Apoio à Adoção em Canoinhas - GEAAC “Laços de Amor”, criado em 2001. O GEAACC ficou inativo por um período, mas foi reativado em 2008. Trata-se de uma associação sem fins lucrativos, que em parceria com o Juizado da Infância e da Juventude desenvolve diferentes ações, como:
- Programa de preparação para pretendentes à Adoção, preparando-os psicossocialmente e juridicamente;
- Orientação e acompanhamento aos postulantes à Adoção e aqueles que demonstram interesses quanto ao tema;
- Auxílio, orientação e acompanhamento as gestantes ou mães que manifestam o interesse de entregar seus filhos à adoção, bem como nos casos que houver a desistência da entrega;
- Recebimento e encaminhamento ao Juizado da Infância e da Juventude de denúncias de adoção irregular;
- Divulgação a nova cultura da adoção; estimulando à adoção tardia, de grupos de irmãos, inter-racial, deficientes físicos e mentais, desmistificando os preconceitos e mitos relacionados à Adoção.
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